A Prefeitura de Nova Serrana deu início, em março de 2020, ao processo de elaboração do Plano Diretor Participativo (PDP) e do Plano de Mobilidade Urbana (PMU) do município. Os dois planos estão sendo desenvolvidos mediante convênio de cooperação técnica entre a prefeitura e a Universidade Federal de Santa Catarina, convênio que também inclui a atualização do cadastro territorial do município. Estes estudos contribuirão para o diagnóstico de diversos problemas, orientando uma melhor tomada de decisão por parte da administração pública, além do planejamento e execução de políticas urbanas.
O processo de elaboração dos planos foi permeado pela participação popular ao longo de todo seu desenvolvimento. Os conteúdos das etapas de diagnóstico, diretrizes e proposições foram acompanhadas e discutidas periodicamente com o Núcleo Gestor, entidade que inclui representantes das unidades territoriais, da sociedade civil, de autarquias e da administração pública, garantindo um aprofundamento das discussões. Além disso, foram realizadas três rodadas de oficinas territoriais nas seis unidades de planejamento do município, totalizando 17 encontros. Estas oficinas objetivaram levantar a opinião da população local para os diferentes aspectos relacionados à mobilidade e desenvolvimento urbano, iniciando com o levantamento de problemas e culminando com a discussão das propostas. Os planos também foram debatidos em audiências públicas.
A presente consulta pública dos planos foi lançada durante a audiência pública para apresentação e debate da versão preliminar dos anteprojetos de Lei do Plano Diretor Participativo e Plano de Mobilidade Urbana, ocorrida no dia 4 de agosto de 2021. Seu objetivo é dar uma nova oportunidade para a sociedade se manifestar a respeito das propostas elaboradas. Todo o material que subsidia esse processo está disponibilizado na página do projeto (Participa Nova Serrana), assim como o formulário para contribuições, que ficará disponível até às 23h59 do dia 18 de agosto de 2021. Acesse o link:
http://participanovaserrana.com.br/consulta-publica-anteprojeto-de-lei-do-plano-diretor-e-plano-de-mobilidade-de-nova-serrana/.
Qualquer dúvida a respeito do processo poderá ser enviada ao e-mail
participanovaserrana@gmail.com.