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O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) tem o dever constitucional de zelar pela harmonização das relações de consumo e proteger os cidadãos de todas as práticas que violem o Código de Defesa do Consumidor. Em atenção ao momento sensível que o país se encontra, em decorrência da pandemia, o Procon de Nova Serrana tem acompanhado com preocupação a movimentação dos postos de combustíveis em elevar, de forma excessiva, os preços dos diversos combustíveis, o que se configuraria prática abusiva de mercado.

O Código de Defesa do Consumidor dispõe de mecanismos para garantir que o consumidor, parte já vulnerável na relação de consumo, não seja ainda mais prejudicado, protegendo-o dessas práticas abusivas, particularmente a elevação de preços sem justa causa e a obtenção de vantagens excessivas em detrimento do consumidor.

A elevação sem precedentes dos preços dos combustíveis não está em harmonia com o Código de Defesa do Consumidor e configuram prática abusiva de mercado por parte dos revendedores de combustíveis.

De acordo com o diretor do Procon de Nova Serrana, Ivan Carneiro, o Procon está recebendo várias reclamações referentes aos preços de combustíveis, haja vista a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços). Dessa forma, serão feitas fiscalizações e caso houver necessidades, proprietários de postos de combustíveis que promoverem reajustes em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor serão notificados.