A Certificação Ocupacional regida pelo Edital SEMEC 003/2022, publicado no Diário Oficial do Município em 18 de outubro de 2022, busca, por meio de prova, avaliar conhecimento pedagógico, técnico e as competências necessárias ao satisfatório desempenho dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar, Diretor de CMEIs e Vice-Diretor.
A Certificação se constitui como pré-requisito para o processo de escolha de Diretor Escolar, Diretor de CMEIs e Vice-Diretor pelo Prefeito Municipal, que selecionará o nome dos profissionais a serem investidos nas referidas funções dentre os credenciados conforme regras deste Edital.
O processo de Certificação Ocupacional não constitui concurso público para investidura em cargo ou função pública, assim como não assegura ao candidato direito à ocupação ou nomeação, limitando-se a credenciar junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura profissionais certificados, nos termos deste Edital, e formar banco de potenciais candidatos ao cargo de Diretor e Vice-Diretor de Instituições de Ensino Municipais.
O credenciamento obtido no processo de Certificação Ocupacional terá validade de 4 (quatro) anos, a contar da data da publicação do resultado final no Diário Oficial Eletrônico do Município.