Na manhã desta terça-feira (26/9) o chefe do Executivo do município, Euzebio Lago, e a secretária de Saúde, Glaucia Sbampato, participaram de uma reunião no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. Na ocasião, o governador Romeu Zema anunciou a liberação de recursos para a saúde que estavam travados há sete anos.
O acordo foi estabelecido pela Lei 171 da Assembleia de Minas e envolveu uma mobilização do Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas, COSEMS e a Associação Mineira de Municípios (AMM). Ação esta que foi iniciada em 2018.
Explica Euzebio Lago: “O que estava acontecendo é que o dinheiro se encontrava vinculado ao que determinavam as resoluções estaduais, e o município não podia gastar naquilo que era necessário baseado na nossa realidade local. Agora, com o acordo, todos saem ganhando, porque ele libera os recursos e ainda garante mais autonomia para que os prefeitos e secretários de Saúde possam definir a prioridade no direcionamento financeiro, atendendo assim, às demandas da população”.
Na prática, os valores que estavam parados nos caixas das prefeituras, e que deveriam ser utilizados apenas para uma finalidade, como por exemplo, o combate à dengue, com a medida poderão ser empregados na área da saúde de acordo com as necessidades do município.
O momento contou com a presença de 312 prefeitos, além de secretários de Saúde de todo o estado.