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A Prefeitura Municipal de Nova Serrana convida toda a população para participar da Consulta Pública referente ao Projeto de Lei Ambiental, que visa revogar a Lei 2.474/2017.
O novo texto visa a modernização e a atualização da estrutura normativa, de conceitos, instrumentos e diretrizes, além da inclusão de elementos importantes como o gerenciamento de resíduos sólidos, coleta seletiva, normas para licenciamento ambiental, fiscalização, penalidades e outros assuntos.
Saliente-se que o objetivo da consulta pública é garantir transparência e ampla participação social no processo de criação de normas que impactam diretamente o desenvolvimento do município e a qualidade de vida dos cidadãos.
A Consulta Pública estará disponível no site oficial da Prefeitura a partir do dia 11/04/2025 e permanecerá aberta até 25/04/2025. Durante esse período, todos os interessados poderão acessar o conteúdo do Projeto de Lei e enviar sugestões, críticas e contribuições por meio do formulário eletrônico disponibilizado.
A participação ativa da população é essencial para a construção de uma legislação mais democrática e alinhada às necessidades da comunidade. Contamos com sua colaboração para juntos construirmos um futuro melhor para Nova Serrana!
Para acessar o Projeto de Lei, clique AQUI: Texto do Projeto de Lei Ambietal
Para acessar o formulário e enviar suas sugestões, clique AQUI: Formulário para sugestões