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A Prefeitura de Nova Serrana participou, nesta quarta-feira, 04 de fevereiro, de um curso de treinamento sobre a plataforma MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). A capacitação foi realizada no CMET — Centro Municipal de Educação Tecnológica Higino Luiz Martins — e teve como principal objetivo orientar sobre os procedimentos de cadastro das entidades que receberão recursos públicos, etapa essencial para garantir a correta aplicação das normas e a regularidade das parcerias firmadas pelo poder público.
Participaram do treinamento Secretários Municipais, servidores de diversas secretarias e Vereadores Municipais, reforçando o caráter intersetorial da iniciativa e o compromisso da administração com a qualificação técnica das equipes envolvidas, nos processos de parceria e repasse de recursos.
O treinamento abordou diretrizes técnicas e operacionais do sistema, contribuindo para maior segurança, transparência e conformidade nos processos de repasse e acompanhamento de recursos destinados às organizações da sociedade civil.
A secretária municipal de Fazenda, Dasy Moreira, destacou a relevância da capacitação para a gestão pública. Segundo ela, “o treinamento é fundamental para garantir que o município atue com segurança técnica e responsabilidade na formalização das parcerias, assegurando transparência, correta aplicação dos recursos e cumprimento das exigências legais”.
A Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil — Plataforma MROSC — é uma rede criada em 2010, formada por movimentos sociais, entidades religiosas, organizações da sociedade civil, institutos, fundações privadas e cooperativas da economia solidária. Seu propósito é promover uma agenda comum de fortalecimento do ambiente de atuação das organizações, seja por meio da regulação, seja pela produção e disseminação de conhecimento.
Com mais de 2 mil organizações signatárias e uma rede indireta que alcança mais de 100 mil instituições, a plataforma reconhece o papel das OSCs como patrimônio social brasileiro e elemento fundamental para o fortalecimento da democracia.