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A Prefeitura de Nova Serrana | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, publicou o 2º Comunicado do Cadastro Habitacional convocando os inscritos que declararam, na composição familiar, pessoa com deficiência, pessoa com câncer, pessoa com doença rara crônica ou degenerativa, ou pessoa com microcefalia decorrente de infecção pelo vírus Zika, e que não apresentaram laudo médico no ato da inscrição.
Esses candidatos terão até o dia 20 de fevereiro de 2026 para entregar a comprovação documental da condição informada, com o objetivo de validar os critérios de priorização e hierarquização, previstos no processo de seleção do programa habitacional.
O laudo deverá ser apresentado em modelo padronizado do Cadastro Habitacional, disponível para download e impressão pelo link https://www.novaserrana.mg.gov.br/arquivos/modelo_laudo_pcd_-_cadastro_habitacional_05023316.pdf. O documento também pode ser impresso na Secretaria de Desenvolvimento Social e nos equipamentos vinculados, como Cras, Creas, Centro Dia, CCI e CCCA. O documento deve ser devidamente preenchido e assinado por profissional habilitado.
Após o preenchimento, a entrega deve ser feita presencialmente no Setor de Habitação de Interesse Social, na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Antônio Martins Filho, nº 50, bairro Park Dona Gumercinda Martins.
O não cumprimento do prazo ou a não apresentação do laudo implicará a não validação do critério declarado, conforme as normas do Ministério das Cidades e demais legislações aplicáveis ao Programa Minha Casa Minha Vida. Todo o processo segue critérios técnicos e legais, para análise e classificação dos inscritos.
Saiba mais: https://www.novaserrana.mg.gov.br/portal/secretarias-paginas/53/habitacao-de-interesse-social-/