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A Justiça decidiu em favor do Município de Nova Serrana no processo que trata da regularização do imóvel onde funcionará o Hospital e Maternidade da cidade.
A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana, Rodrigo Peres Pereira, que julgou procedente o pedido do Município, consolidando a propriedade definitiva do imóvel em favor da Prefeitura.

Com isso, o terreno e todo o complexo hospitalar — incluindo edificações e instalações — passam a integrar oficialmente o patrimônio público.
A sentença também validou o pagamento de R$ 41.207.667,40 referente à indenização pelas estruturas construídas pela iniciativa privada, garantindo segurança jurídica à operação e permitindo a regularização do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Com a decisão, será possível a transferência definitiva da propriedade para o Município, assegurando a continuidade e a gestão plena dos serviços de saúde prestados à população.

O processo judicial foi necessário para superar entraves administrativos e registrais que impediam a formalização da propriedade, possibilitando a solução definitiva da questão patrimonial.

“A aquisição desse hospital mostra que nosso compromisso é com a população de Nova Serrana. Superamos desafios jurídicos e administrativos para garantir que esse importante equipamento de saúde seja definitivamente do povo”, destacou o prefeito Fábio Avelar.
 
A decisão se refere ao Processo nº 5013202-50.2025.8.13.0452.