Ir para o conteúdo

A votação para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Nova Serrana será realizada no dia 04 de outubro de 2015, de 8h às 15h. Dez candidatos estão no pleito para cinco as vagas para Conselheiros Titulares e cinco para suplentes, para os próximos quatro anos. Qualquer cidadão, maior de 16 anos, residente em Nova Serrana, com o titulo de eleitor e/ou documento com foto, pode votar.

O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. O órgão municipal é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar, atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis.

O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente

Sendo assim, é muito importante que a sociedade participe da escolha dos novos Conselheiros Tutelares para que os direitos das crianças e adolescentes continuem sendo resguardados.

A eleição em Nova Serrana será no dia 04 de outubro de 2015, de 8h às 15h, na escola municipal José Belchior Preto, localizada na rua Antônio Martins, 1285, bairro Bela Vista.

Mais informações pelo telefone 37 3226-9022

Relação dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar de Nova Serrana e seus respectivos números para votação