Foi lançado hoje(25), em Nova Serrana dois novos serviços que trarão inúmeros benefícios aos consumidores da cidade, o Condecon e o Núcleo de Superendividamento
O Condecon é um órgão integrante do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Municipal 2.083/2010, cujos integrantes são indicados pelo Poder Legislativo, sociedade civil organizada, OAB e representante dos fornecedores. O órgão possui a competência de planejar as políticas públicas voltadas às relações de consumo, administrar e gerir o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Já a Central de Mediação e Conciliação do Débito Excessivo, ou Núcleo de Superendividamento, visa renegociar dívidas excessivas contraídas pelos consumidores. Para se enquadrar no projeto o consumidor deve responder a um questionário socioeconômico. Constatado o endividamento excessivo, os credores são convidados para uma audiência de renegociação. No caso de fornecedores que aderirem ao projeto, o contato é feito por meio eletrônico, evitando a designação de audiência
O evento contou com a presença dos membros que comporão o Condecon e o Núcleo de Superendividamento, além do prefeito Joel Martins, o Promotor de Justiça, Leandro Wili e o coordenador do Procon, Gustavo Amaral.