A Secretaria de Governo de Nova Serrana esclarece que o Decreto nº 049/2015, de 15/12/2015, indicou, por um lapso, com referência ao dia 09/02/2016 (Terça-Feira de Carnaval), a expressão "Feriado Nacional", quando, na realidade, trata-se de Feriado Municipal, com base na Lei Municipal nº 1.805/2004.