LEI DE INCENTIVO AO ATLETA

O prefeito Euzebio Lago assinou o decreto N°046/2022 que regulamenta o auxílio financeiro que beneficiará diversos atletas amadores e profissionais, e equipes esportivas que fizerem parte de eventos e competições representando o município de Nova Serrana.

Será concedida ajuda aos que apresentarem documentos que comprovem a realização do evento esportivo, bem como dados que justifiquem o apoio financeiro. A solicitação deverá ser feita mediante o preenchimento do formulário Requerimento de auxílio–atleta anexo ao final desta página.

Deverão ser anexados no formulário a cópia dos seguintes documentos:

Documento de identificação com foto;
CPF;
Título de eleitor;
Comprovante de renda;
Comprovante de endereço em Nova Serrana, expedido nos últimos seis meses. Serão aceitos: contas de água, luz, internet e contrato de locação com firma reconhecida em cartório.

No caso de atletas menores, incapazes ou que residam com seus genitores, será aceita a apresentação de comprovantes registrados no nome dos pais ou responsáveis legais, desde que o vínculo possa ser comprovado através dos documentos pessoais apresentados.

Além dessa documentação, os atletas menores de idade deverão apresentar também a declaração de frequência escolar, carimbada e assinada pela instituição de ensino.

O Programa Auxílio-Atleta será executado e fiscalizado pela Secretaria de Esporte e Lazer com base no limite orçamentário estabelecido e aprovado pelo Conselho Municipal de Esportes. Consulte o decreto em anexo para saber mais detalhes sobre a lei de apoio ao atleta.

Mais informações podem ser solicitadas na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, na sala B-06 do Centro Administrativo ou pelo telefone 37 3226-9012.