Feriados e Pontos Facultativos

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Feriados e Pontos Facultativos

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Nas datas em que recaírem “pontos facultativos”, os setores de limpeza urbana, coleta de lixo, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), transportes de pacientes já agendados pela Secretaria Municipal de Saúde e demais serviços essenciais à população, inclusive o sistema de “olho-vivo”, Guarda Municipal e Setor de Trânsito, funcionarão normalmente.

As Escolas Municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil seguirão normalmente o funcionamento nos dias considerados como letivos pelo calendário escolar homologado, ainda que se tratem de “pontos facultativos” municipais.

Os Servidores cedidos acompanharão o horário de expediente dos Órgãos em que estejam prestando serviços.

Os feriados e pontos facultativos municipais de 2024 estão especificados no Decreto Nº 005/2024, conforme anexo abaixo.

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DOCUMENTOS SECRETARIAS | DECRETO 103/2024 - FERIADOS 2024

Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024

Portal atualizado em: 09/12/2024 16:49