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TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO
Atualizado em: 26/04/2022 às 15h45
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO
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Detalhes
1
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Chamamento Público
Nº da Licitação
4/2022
Nº do Processo
4/2022
Publicado em
25/04/2022
Realização em
04/05/2022 às 12h30
Local
PREFEITURA
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NÃO ABERTO AO PÚBLICO, PARA REALIZAÇÃO DE VIAGENS INDIVIDUALIZADAS OU COMPARTILHADAS, SOLICITADAS EXCLUSIVAMENTE POR USUÁRIOS PREVIAMENTE CADASTRADOS EM APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA/MG COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL 2.613/2018, NO ART. 4°, INCISO X DA LEI FEDERAL N°12.587/2012 (POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA) E ART. 11-A E 11-B DA MESMA LEI, ACRESCIDO DA LEI FEDERAL N°13.640/2018
Movimentações
Terça, 26 abril 2022
15h45
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 04/05/2022 às 12:30.
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Itens/Resultados

Nenhum Itens/Resultados cadastrado.
Contratos

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Portal atualizado em: 25/04/2024 16:55
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