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Chamamento Público tem como objeto, fundamentado no conceito de empreendedorismo social, selecionar Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termo de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014, visando o apoio e suporte à gestão educacional/escolar, incluindo o fomento e a realização de atividades de interesse público, consubstanciado na operacionalização, gerenciamento e execução de atividades relacionadas ao atendimento da Política Municipal de Educação de Nova Serrana/MG, bem como a implantação, operação e manutenção de um projeto de cunho social na área da Educação Infantil em localidades carentes do Município.