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Processo Seletivo da SEMEC, para composição de CADASTRO RESERVA, nos termos do disposto no artigo 37, IX, da Constituição Federal, na Lei Municipal 1.989/2008, de 11/12/2008, alterada pelas Leis 2.068/2010 de 07 de julho de 2010 e pela Lei 2.171/2013 de 15/01/2013, Lei Complementar 2.329/2015 de 15/05/2015; Lei Complementar 2.331/15 de 15/05/2015, e ainda pela Resolução SME nº 009/2021, e pelas Instruções Especiais que passam a fazer parte integrante deste Edital, sob organização e aplicação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.