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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h55

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LEI MUNICIPAL Nº 1268/1997, 20 DE MAIO DE 1997

Assunto(s): Transportes

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO MUNICIPAL Nº 32/2012, 03 DE AGOSTO DE 2012	Decreto 033/2012 - Institui o uso de taxímetros nos veículos permissionários da frota municipal de taxi, estabelece critérios de utilização, valores das tarifas e dá outras providências.	03/08/2012
LEI MUNICIPAL Nº 1925/2007, 20 DE DEZEMBRO DE 2007	Lei Nº 1925/2007 - Dispoe sobre o transporte municipal, nos termos do inciso V, do artigo 30 da constituição da república, e dos arts 9º VII, 20, 21, parágrafo 2, 3, 22, 171, 173, 174, 175, 175, 176 e 177 da lei orgânica municipal e dá outras providências	20/12/2007

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