A partir do dia 2 de outubro, a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Nova Serrana intensificará a fiscalização a comerciantes ambulantes, ocupação de calçadas por lojas e estabelecimentos comerciais em geral e indústrias.
Para esclarecer como será realizada a fiscalização e como os comerciantes podem se regularizar, levantamos as principais dúvidas sobre o assunto.
No que consiste a Campanha do Comércio Legal?
A Campanha do Comércio Legal consiste na intensificação da fiscalização a comerciantes ambulantes, ocupação de calçadas por lojas e estabelecimentos comerciais em geral e indústrias. A fiscalização já existe, porém, a partir do dia 02 de outubro, será intensificada para organizar melhor o comércio e garantir segurança para consumidores, pedestres e empresários. A fiscalização tem por base as Leis Municipais Nº 1.846/05 e 1.442/98 que regem sobre o comércio ambulante e a ocupação das calçadas públicas.
Como acontecerá a fiscalização?
Os fiscais da prefeitura percorrerão as ruas, calçadas, estabelecimentos e indústrias de Nova Serrana fiscalizando as condições dos estabelecimentos, alvarás de localização e funcionamento, produtos alimentícios e ocupação das calçadas.
Nos comércios ambulantes, serão fiscalizados o local, o alvará da Vigilância Sanitária, os produtos comercializados e o horário de funcionamento, de forma que nem os pedestres nem os comerciantes sejam prejudicados
Os comerciantes ou estabelecimentos que não estiverem corretamente regularizados serão notificados e terão um prazo de 30 dias para se adequar à legislação. Caso não se regularizem, em uma segunda visita o comerciante ou proprietário será multado e seu estabelecimento poderá ser interditado.
Como os empresários e comerciantes irregulares podem regularizar seus negócios?
Empresários de estabelecimentos comerciais, indústrias ou comerciantes ambulantes que não possuem alvarás de funcionamento, localização e/ou da Vigilância Sanitária devem procurar o setor de Arrecadação da Prefeitura munidos de documentos pessoais, comprovante de endereço residencial e comercial.
Proprietários de empresas abertas devem solicitar a seu contador o alvará de funcionamento.
Qual o objetivo da Campanha do Comércio Legal?
São os objetivos principais da campanha: oferecer segurança aos consumidores, conforto aos pedestres e legalidade aos comerciantes.
Comércios não fiscalizados podem oferecer diversos riscos como venda de produtos estragados ou armazenados sem higiene, fora do prazo de validade, produtos ilegais, derivados do contrabando, etc. Através da fiscalização, será possível garantir que apenas produtos fiscalizados e seguros para o consumo sejam comercializados nas ruas.
A utilização irregular das calçadas por lojas e comerciantes ambulantes é um sério problema enfrentado pelos pedestres. Em Nova Serrana, as calçadas oferecem pouca acessibilidade e conforto, por isso, devem estar totalmente livres para trânsito dos pedestres.
Os comerciantes não estão proibidos de exporem seus produtos do lado de fora dos estabelecimentos, porém, o uso das calçadas deve ser fiscalizado para evitar a obstrução das mesmas, o que pode resultar em tumultos, congestionamentos e acidentes.
Por fim, é muito importante que os estabelecimentos fixos e os comércios ambulantes estejam de acordo com as Leis Municipais Nº 1.846/05 e 1.442/98 para sua própria segurança. O comércio devidamente regularizado pode oferecer aos clientes a garantia de um produto de qualidade, de origem legal e regularmente fiscalizado.
Como eu posso contribuir para a campanha do Comércio Legal?
Você pode contribuir adquirindo somente produtos de lojas e comércios ambulantes que possuem alvará de funcionamento e localização e alvará da Vigilância Sanitária.
Outra forma de contribuir é denunciando o comércio de produtos ilegais, fora do prazo de validade, que não tenham alvará da Vigilância Sanitária ou a ocupação indevida de calçadas por estabelecimentos comerciais que obstruam a livre passagem de pedestres.
Para denunciar ou solicitar informações ligue 3226-9035.
