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Mais de 200 pessoas já aderiram ao programa de regularização fundiária, realizado pela Prefeitura de Nova Serrana em parceria com a empresa Legaliza Brasil. Na última semana, foram realizados dois seminários para apresentação do projeto para os proprietários de imóveis irregulares nos bairros Planalto, Frei Ambrósio, Maria José do Amaral e Morada do Sol.

Proprietários de imóveis sem escritura registrada em cartório, nos bairros citados, ainda podem aderir ao programa. Basta procurar o plantão de atendimento na sala B-16, no Centro Administrativo, com documentos pessoais e documentos que comprovem a posse ou propriedade do imóvel.   

O processo de regularização fundiária tem por base a Lei Federal Nº 13.465/2017 e possibilitará proprietários de imóveis sem escritura registrada em cartório, regularizar sua situação por um valor de R$1.190.00, que poderá ser dividido em até 10 vezes no cartão de crédito; 5 vezes no boleto bancário ou com 7% de desconto para pagamento à vista. Vale lembrar que a negociação fora dessa parceria sairia por aproximadamente R$5.000,00. A regularização dos imóveis irregulares é um compromisso assumido pelo governo municipal e, em breve, se estenderá para as demais regiões da cidade.

O prefeito Euzebio Lago, que participou dos seminários, comemorou o sucesso da iniciativa. “Trabalhamos para gerar qualidade de vida e para dar dignidade às pessoas. De forma inédita, firmamos uma parceria que está possibilitando a muitos proprietários, a conquista da escritura regularizada de seus imóveis por um valor muito abaixo do que é atualmente praticado no mercado. E tudo isso dentro da legalidade, que é o mais importante. Esse é mais um compromisso que fizemos e estamos tornando realidade”. 

O processo de regularização fundiária acontecerá por etapas. Nesta primeira fase, serão beneficiados os proprietários de imóveis irregulares nos bairros Planalto e prolongamento, Maria José do Amaral e prolongamento, Frei Ambrósio e Morada do Sol I e II. Estes são os bairros com maior número de imóveis sem escritura e registro no cartório; aproximadamente 2000 propriedades.