Ir para o conteúdo

Ir para o conteúdo

Prefeitura Nova Serrana - A cidade que mais cresce em Minas
Acompanhe-nos:
Facebook
Instagram
Youtube
ACESSO RÁPIDO
EnfeiteAGENDA DE EVENTOS

  • Julho 2020
  • S
  • T
  • Q
  • Q
  • S
  • S
  • D
  •  
  •  
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • 6
  • 7
  • 8
  • 9
  • 10
  • 11
  • 12
  • 13
  • 14
  • 15
  • 16
  • 17
  • 18
  • 19
  • 20
  • 21
  • 22
  • 23
  • 24
  • 25
  • 26
  • 27
  • 28
  • 29
  • 30
  • 31
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
JUN
18
18 JUN 2020
GOVERNO
Decreto autoriza reabertura gradual de restaurantes e lanchonetes em Nova Serrana a partir desta segunda-feira (22)

O prefeito de Nova Serra, Euzebio Lago, assinou ontem (17), o Decreto Municipal Nº 067/2020 que estabelece as normas para a reabertura gradual de restaurantes e lanchonetes a partir da próxima segunda-feira, 22 de junho.

A medida considerou não apenas a necessidade da retomada das atividades econômicas no município, mas também levou em conta a o êxito das ações de enfrentamento adotadas pelo Comitê de enfrentamento ao Coronavírus.

Assim, fica autorizado, a partir do dia 22 de junho de 2020, a reabertura gradual de restaurantes e lanchonetes, observadas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus.

As regras para a reabertura são:

 O horário de funcionamento permitido será de 6h às 21h para restaurantes e lanchonetes, excluindo as atividades secundárias (funcionamento como bar). Estes locais não devem exceder 40% da capacidade máxima de lotação e devem controlar o fluxo de clientes em seu interior, bem como nas salas de espera ou mesmo na entrada do estabelecimento a fim de evitar aglomerações.

As mesas deverão ter a ocupação máxima de 2 cadeiras e espaçamento mínimo de 2 metros entre mesas. Locais com mesas coletivas deverão obedecer o espaçamento de 2 metros entre os ocupantes, ficando vetada a junção de mesas ou criação de mesas coletivas que excedam a capacidade acima de dois ocupantes.

Para o atendimento em balcão, deve-se manter as demarcações e distanciamento de 2 metros entre os ocupantes e todos os funcionários do estabelecimento devem utilizar máscara que cubram toda a boca e nariz, além de protetor facial e luvas. Somente será permitida a retirada da máscara pelo cliente que estiver sentado em sua mesa. Durante seu trânsito pelo estabelecimento o mesmo deve permanecer utilizando a máscara.

Os estabelecimentos devem dispor de álcool em gel 70% para clientes e funcionários em pontos estratégicos. Além disso, os utensílios devem ser lavados em máquinas de lavar louças, com temperatura de lavagem entre 55ºC e 65ºC e temperatura da água de enxágue entre 80ºC e 90ºC. Caso o estabelecimento não disponha desse equipamento, os utensílios devem ser lavados com detergente específico para este uso e finalizados com sanitizante, como o álcool 70%. Os talheres devem ser embalados individualmente para o cliente.

Após a utilização pelos clientes, mesas, cadeiras e demais objetos devem ser higienizados com álcool 70% e as toalhas trocadas a cada uso.

Os estabelecimentos que trabalham com o sistema de self service, devem obrigatoriamente ter protetor salivador em suas ilhas e estações, bem como disponibilizar luvas plásticas para utilização pelo cliente, devendo o estabelecimento se responsabilizar por garantir que todos os clientes estarão utilizando máscaras e luvas enquanto estiver se servindo ou ainda disponibilização de colaborador para servir as refeições aos clientes. Cabe lembrar que é obrigatório a desinfecção das mãos com álcool em gel 70% antes colocar as luvas descartáveis.

Também será obrigatória a utilização de organizador de filas ou marcações no chão direcionando os clientes, seguindo a recomendação de distanciamento de 2 metros. É indispensável a presença de um colaborador ou informativo em tamanho amplamente visível informando sobre aos clientes a importância de lavar as mãos ou utilizar o álcool em gel 70% antes de se servirem e de se evitar conversações enquanto se servem.

Em todos os ambientes do estabelecimento, deverá ser preservado o distanciamento mínimo de 2 metros entre os clientes com demarcações no chão e isolamento de equipamentos que estejam com proximidade menor que a estabelecida. A rotina de limpeza deve ser intensificada e fica proibida a colocação de mesas e cadeiras nos passeios dos estabelecimentos, bem como o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos enquanto estiver em vigor o decreto.

Por fim, recomenda-se manter o ambiente interno ventilado, deixando portas, janelas e similares abertos durante todo o horário de funcionamento.

 

A fiscalização das normas estabelecidas no decreto será realizada pela Vigilância Sanitária do Município, Guarda Municipal e pelos os fiscais da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio. O descumprimento das determinações do decreto poderá acarretar em sanções como penas previstas nos art. 268 e art. 330 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, cassação do alvará de funcionamento, interdição do estabelecimento e no valor de R$5 mil e R$500 mil.

Arquivos Vinculados
Newsletter Receba os informativos da
Prefeitura de Nova Serrana
Mapa Localização:
Rua: João Martins do Espirito Santo, nº 12, Park Dona Gumercinda Martins
Nova Serrana / MG - CEP: 35524-100
Telefone Telefone para Contato:
(37) 3226-9000
Atendimento Horário de Atendimento:
Seg. a Qui. - 8h às 18h / Sexta-feira 8h às 17h
Newsletter
© Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados. Instar Tecnologia
Seta
Copyright Instar - 2006-2020. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia