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MAI

26 MAI 2023

GOVERNO

OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO

LEI COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETOR É SANCIONADA

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O prefeito Euzebio Lago assinou na sexta-feira (26/5) a Lei Complementar Nº 045/2023 do Plano Diretor. As alterações feitas buscam atender o que foi discutido e apresentado pela sociedade civil.

Participaram da reunião, profissionais da área de engenharia e de arquitetura do município, além dos secretários de Obras e Desenvolvimento Urbano, Hedy Wilson, e de Governo, Enéas Fernandes.

O Plano Diretor trata da política de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial estabelecendo regras e diretrizes. O projeto foi elaborado de forma participativa, através da sociedade civil atuante do setor.

Durante o momento, o chefe do executivo municipal fez questão de destacar o compromisso do governo em escutar os profissionais. “A Lei Complementar que hoje é sancionada altera alguns pontos que porventura estavam sendo um limitador, e nós com muito respeito, acolhemos o que foi apresentado, pois as normas estabelecidas não são para dificultar o trabalho, mas sim profissionalizar; garantir qualidade”, ressaltou Euzebio Lago.

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