Em Nova Serrana, está acontecendo neste mês de junho a operação de combate ao transporte clandestino. A Secretaria de Trânsito, Transportes e Defesa Social, por meio da Superintendência de Trânsito e em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC) estão atuando de forma conjunta na mobilização.
O Transporte Irregular de Passageiros é um risco para quem utiliza, já que não há a garantia oferecida pela regularização, isso inclui desde a idoneidade do condutor às boas condições e procedência do veículo, e se o mesmo tem capacidades mínimas de exercer a função como motorista. Por isso, tome cuidado!
Buscando coibir o transporte clandestino o governo municipal tem atuado, por meio do setor responsável, para fiscalizar e autuar os que se encontram em situação irregular. Além de regularizar o serviço de transporte de passageiros (táxi e mototáxi) na cidade, conforme estabelecido.
Nova Serrana tem avançado! Hoje, o município já possui o Transporte Regular Operacionalizado de acordo com a Lei.
Regularização em Nova Serrana
A entrega da proposta técnica e da documentação de habilitação por parte dos interessados na concessão de uma outorga para exploração do serviço de mototáxi no município foi realizada em novembro de 2022.
A lei prevê um veículo (tanto táxi, como mototáxi) para cada 2 mil habitantes. Considerando a projeção do IBGE (ainda sem o resultado oficial atualizado), Nova Serrana possui 108.241 habitantes. Por isso, foram licitados 54 pontos de mototáxis. Dos 54 candidatos que compareceram na concorrência pública das outorgas, apenas 53 foram habilitados.
Em relação aos táxis, atualmente são 37 pontos, além das plataformas de aplicativos credenciadas junto ao município que são as seguintes: ‘Vou de Carona’, ‘Ubiz Car’, ‘Me Busca’ e ‘Carona Car’.
Preze por sua segurança!
Para trabalhar com táxi e mototáxi, além das exigências mínimas de habilitação e veículos, os condutores precisam passar por um curso ministrado por instituições credenciadas ao Detran, nos modelos da Resolução do Contran nº 930/2022.
O secretário de Trânsito, Transportes e Defesa Social, Antônio Marcos, destaca: “a grande vantagem em pegar um veículo que possui outorga para o exercício da função é que se tem a garantia de que o condutor, minimamente, foi preparado para o exercício da função, e que tem o seu veículo vistoriado todo o ano e conta ainda com um seguro obrigatório que garante a segurança dos passageiros em caso de acidentes.”
Saiba mais:
Os mototáxis que possuem a concessão são plotados de amarelo. Os condutores andam com o colete preto e com capacete branco que vem com o número da outorga, assim como na moto. Os táxis regularizados também são plotados, possuem a tabuleta de táxi, e os condutores, a carteirinha.
Já no caso dos motoristas de aplicativos (que possuem uma identificação própria), a corrida precisa ser acionada via aplicativo e o motorista precisa aceitar a solicitação pelo mesmo canal. “Vale ressaltar que não é permitido pela lei que o condutor abra na hora a corrida pelo aplicativo próprio. É necessário que a solicitação de transporte via aplicativo seja feita e aceita pela plataforma. De modo algum o processo pode ser feito de forma unilateral”, frisa o Diretor de Transportes de Nova Serrana, Thomas D’ Ângelo.
Tirando o primeiro e o segundo caso acima, os demais são clandestinos, por isso: fique atento!
Para tirar outras dúvidas os telefones são: 3226-3301, 153, 190 e 118.
