A Secretaria de Desenvolvimento Social informa que os bloqueios e cancelamentos do Programa Bolsa Família, atualmente em vigor, não são de responsabilidade do município.
Especialmente aos usuários que se inscreveram ou fizeram atualização no Cadastro Único declarando ser de família Unipessoal (composta por uma pessoa e que reside sozinha), grupo que recentemente foi priorizado no programa, é importante saber que o Governo Federal ampliou o controle do Bolsa Família para garantir que o benefício seja destinado às pessoas que realmente necessitam. Em decorrência disso, bloqueios e cancelamentos têm sido realizados por meio da fiscalização de Averiguação Cadastral unipessoal.
Entenda melhor:
A Averiguação Cadastral unipessoal, busca verificar possíveis inconsistências na composição familiar. Diante disso, é necessário que o beneficiário, que teve o pagamento bloqueado, compareça à central de atendimento do Cadastro Único, mediante agendamento, para atualizar os dados e cumprir com a análise. Se após o procedimento, o cadastro estiver dentro dos padrões do grupo e do Programa, o benefício volta a ser pago, incluindo as parcelas bloqueadas.
Caso seja constatado que a pessoa não more sozinha ou não faça a atualização no Central de Atendimento do Cadastro Único, o pagamento do benefício poderá ser cancelado, execução esta que já vem sendo realizada pelo Governo Federal. Ao todo, a averiguação de famílias unipessoais gerou a suspensão do pagamento a 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram no segundo semestre de 2022.