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Todos os anos, o Poder Executivo envia ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que específica toda a programação orçamentária do município para o exercício financeiro seguinte. A (PLOA) propõe uma variedade de ações, agrupadas em programas, que preveem os custos das diversas áreas da atuação do governo municipal.

Através da apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores, além de indicar órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e organizações da sociedade civil – OSC’S para receber recursos através das emendas, também contribuem para atender demandas sociais importantes para Nova Serrana.

Assim, apresentamos o Portfólio (Anexo) de Emendas Impositivas para 2024, elaborado com o objetivo de divulgar para parlamentares, lideranças, assessores e sociedade um conjunto de propostas importantes para diferentes temáticas públicas envolvendo entidades da cidade. A expectativa é fomentar as políticas públicas, facilitar e viabilizar a execução das emendas.

No documento, estão disponíveis as ações propostas para o recebimento das emendas parlamentares, além dos valores para a utilização, e também a localização das OSC’s contempladas.

Para diálogo prévio sobre indicações parlamentares, dúvidas gerais sobre a execução das emendas, podem ser encaminhadas para a Superintendência de Convênios e Parcerias / Gestão de Contratos e Convênios, pelo e-mail: convenios2@novaserrana.mg.gov.br ou pelo telefone: (37) 3226-9085 - “Luís Felipe”. Também pelo e-mail: gestaodecontratos@novaserrana.mg.gov.br  ou telefone: (37) 3225-8731 - “Iuri Monteiro”.