O Conselho de Alimentação Escolar-CAE é um órgão de caráter deliberativo, fiscalizador, permanente e de assessoramento no âmbito de jurisdição do Município de Nova Serrana/MG.
Para compor o conselho é necessário aguardar a publicação do edital de convocação de assembleia geral, seja por fim do mandato vigente ou por vacância de segmento.
Sua Composição:
· 01 (um) Representante indicado pelo Poder Executivo do Município;
· 02 (dois) Representantes das entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica;
· 02 (dois) Representantes de pais de alunos, indicados pelos conselhos escolares, Associação de Pais e Mestres ou entidades similares, escolhidos por meio de assembleia específica;
· 02 (dois) Representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidas em assembleia específica;
Atribuições do CAE:
· Acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do PNAE;
· Zelar pela qualidade dos produtos, todos os níveis, desde a sua aquisição até à distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias;
· Orientar sobre o armazenamento dos gêneros alimentícios nos depósitos e/ou escolas;
· Comunicar ao Município/Prefeitura a ocorrência de irregularidade com os gêneros alimentícios (como: vencimento do prazo de validade, deteriorização, desvio e furtos) para que sejam tomadas as devidas providências;
Integrantes do mandato 2022 a 2026 conforme Portaria nº 037/2023:
Poder Executivo Municipal:
Efetivo - Rafaela Ribeiro Costa
Suplente – Iara Faria Freitas
Pais de Alunos das Escolas Municipais:
Efetivo – Nilma Maria de Abreu
Suplente – Edinaelda Matos Albim
Efetivo – Cássia Duarte Correia Santos Andrade
Suplente – Daniela Maria Nunes
Profissionais da Educação:
Efetivo – Hermas Alves Ferreira
Suplente – Maria Aparecida Alves Barros
Efetivo – Elenir Raimundo de Camargos
Suplente – Ediane Costa Barbosa
Entidades Civis Organizadas:
Efetivo – Débora da Silva Nogueira
Suplente – Orlando Giles Nogueira
Efetivo – Leidiane da Costa Lopes Braga
Suplente – Maisa Maria Rodrigues Ferreira
CANAL DE COMUNICAÇÃO OFICIAL: cae
@novaserrana.mg.gov.br