O Departamento de Assistência Jurídica (DAJ), vinculado à secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), realizou na quarta (26/6), o Mutirão de conversão de união estável em casamento.
A ação buscou possibilitar aos casais que já viviam juntos e desejavam regularizar sua união, mas não possuíam condições financeiras para arcar com os custos do casamento, que pudessem realizar esta conversão.
O mutirão teve como tema a busca da consolidação e efetivação da proteção integral dos direitos das famílias, conforme previsto pelo art. 1.726 do Código Civil.
O evento aconteceu no Spaço Vip, e foi concretizado a conversão de união estável em casamento de 36 casais, que puderam contar com a presença de familiares e amigos.
O Mutirão de conversão de união estável em casamento em Nova Serrana contou com a presença das seguintes autoridades: do Juiz de Direito na Comarca de Nova Serrana, Rodrigo Peres Pereira, do Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Gustavo Faria do Amaral, da escrevente substituta do Cartório de Registro Civil de Nova Serrana, Greicielle Fernandes de Oliveira, representando a Tabeliã Izabela Ferrer Mourão Linhares, e do Tabelião do Cartório Boa Vista de Minas, Gustavo Furtado da Silveira.
Este Mutirão de conversão de união estável em casamento é uma realização do Departamento de Assistência Jurídica de Nova Serrana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Nova Serrana, e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do Cejusc.