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A Prefeitura de Nova Serrana, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e de uma Comissão de Atualização, deu início ao processo de revisão do Código de Posturas Municipal. A legislação vigente, instituída pela Lei Municipal nº 041, é de 1957, período em que o município ainda era um pequeno município.

Após 68 anos, o texto legal já não acompanha a realidade de Nova Serrana, hoje consolidada como um importante polo industrial, com intenso fluxo logístico, crescimento urbano acelerado e novas modalidades de comércio e serviços, como food trucks, shoppings e tecnologias de publicidade em painéis de LED. Esse descompasso gera vazios jurídicos e dificulta a fiscalização e a aplicação das normas.

O Código de Posturas não regula a vida privada dos cidadãos, mas estabelece regras de convivência no espaço urbano, garantindo o bem-estar coletivo. Entre os temas abordados estão o controle de ruídos e horários, a conservação de calçadas, a limpeza urbana, além da organização de feiras, comércio ambulante e eventos.

A atualização da legislação tem como objetivo oferecer mais segurança jurídica tanto para a população quanto para empresários, apoiar o trabalho das secretarias municipais e promover um desenvolvimento urbano mais ordenado. A iniciativa também contribui para a valorização de bairros e imóveis, refletindo positivamente na qualidade de vida e na saúde física e mental da população.

Como destaca o projeto, uma cidade moderna precisa de regras modernas. A revisão do Código de Posturas é um passo fundamental para preparar Nova Serrana para o futuro, assegurando crescimento com ordem, segurança e respeito ao espaço coletivo.