O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG emitiu decisão favorável ao município de Nova Serrana em relação ao Processo Administrativo que anulou o contrato da Copasa com o município.
No referido processo, aberto por meio de Decreto Municipal, o prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, suspendeu a concessão da Copasa no município para buscar a contratação de uma nova empresa, uma vez constatadas várias irregularidades e inobservâncias de cláusulas contratuais por parte da Copasa.
A principio, a Justiça deu parecer desfavorável à suspensão da concessão. Tal parecer foi revisto e, por unanimidade, desembargadores do TJMG decidiram de forma favorável ao pedido de cassação da concessão da Copasa em Nova Serrana.
De acordo com a decisão judicial, a Copasa ficará responsável pelo serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto em Nova Serrana até a conclusão do processo licitatório para contratação de uma nova empresa especializada nesse tipo de serviço.
Em coletiva nesta quarta-feira (7), o prefeito de Nova Serrana disse se tratar de uma ótima notícia não só para a cidade, mas para todos os municípios onde a Copasa é detentora da concessão para fornecimento de água.
“Diante do mal serviço prestado há ano em nossa cidade, essa decisão favorável a nós é uma verdadeira conquista. Os cidadãos de Nova Serrana deixarão de pagar um absurdo de tarifa por um serviço de má qualidade e terão dignidade no que se refere ao abastecimento de água e tratamento de esgoto. Isso vale também para as empresas, que amargaram prejuízos enormes por causa da Copasa. Fizemos um processo dentro da lei que vai abrir precedente para milhares de municípios mineiros que sofrem com a precariedade do serviço prestado por esta empresa, afirmou Euzebio.
Um estudo de viabilidade está sendo realizado para constatar as necessidades da população e empresas em relação ao serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Após a conclusão do estudo, um processo licitatório será aberto para contratação de uma nova empresa.
Processo Administrativo
A medida foi tomada após diversas tentativas, amigáveis e também via judicial, de se fazer cumprir as cláusulas estabelecidas no contrato assinado entre Copasa e Município de Nova Serrana, em 2010, por 30 anos.
Tal contrato prevê que a Copasa deve fornecer serviço de abastecimento de água e de água e coleta e tratamento de esgoto em Nova Serrana de forma eficiente e contínua, atendendo a demanda do município
Cobranças da prefeitura
Não é de hoje que o governo municipal de Nova Serrana tem exigido da Copasa a regularização do abastecimento de água de Nova Serrana. Como uma de suas primeiras ações, o
prefeito Euzebio Lago cobrou melhorias nos serviços prestados pela Copasa ainda em janeiro de 2017.
Em abril daquele mesmo ano,
o prefeito de Nova Serrana levou ao conhecimento do então governador de Minas, Fernando Pimentel, a precariedade dos serviços prestados em Nova Serrana. O prefeito solicitou ainda que o Governo do Estado cobre agilidade na obra que aumenta a captação e distribuição de água no município e a construção de novos reservatórios nas partes altas da cidade, para entender a demanda da população.
Ainda em 2017, no mês de junho, o prefeito, acompanhado de vereadores, visitou as obras da Estação de Tratamento de Água e
pediu agilidade na conclusão dos trabalhos
Em janeiro de 2018, a prefeitura e a Copasa firmaram um contrato para
tratar 100% do esgoto de Nova Serrana. Também em Janeiro, a Copasa se comprometeu , após cobranças do governo municipal, em
cumprir o cronograma físico de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água e soluções para os problemas do abastecimento de água frequentes na cidade.
Mais uma vez, desta vez em outubro de 2018, o prefeito Euzebio Lago esteve em Belo Horizonte para cobrar dos diretores da Copasa, o
término das obras da nova Estação de Tratamento de Água (ETA), próximo ao rio Pará; além da conclusão dos trabalhos de interligação do sistema de abastecimento aos seis reservatórios construídos em 2017.
Em outra visita às obras da ETA, o prefeito
Euzebio Lago cobrou novamente melhorias no serviço de abastecimento, bem como agilidade na conclusão das obras para resolver por definitivo o problema de falta de água no município.
Ainda como forma de pressionar a Copasa para a conclusão das obras previstas em contrato, o chefe do executivo municipal
notificou a empresa em janeiro de 2019 e decretou estado de emergência na área de abastecimento.
Por fim, após esgotadas todas as vias amigáveis, o prefeito de Nova Serrana
exigiu na Justiça a conclusão das obras, bem como medidas emergenciais para garantir o fornecimento normal de água em todo o município.
E em mais uma tentativa de regularizar o serviço de água em Nova Serrana, em razão da interrupção do abastecimento de água em todos os bairros de Nova Serrana desde o dia 13/05,
o prefeito de Nova Serrana notificou a Copasa, a fim de restabelecer o abastecimento de água na cidade em até 24 horas, sob pena de multa.
Após quatro anos de tentativas frustradas para resolver o problema, o prefeito Euzebio Lago abriu um
processo administrativo para apurar as quebras de cláusulas contratuais e confirmou a cassação da concessão da Copasa em Nova Serrana.
