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Nº 24/2020
Decreto Municipal
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Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 024/2020 - Estabelecer medidas adicionais aos Decretos nº. 18, de 16 de março de 2020, Decreto nº 20, de 17 de março de 2020 e Decreto nº 21, de 18 de março de 2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Município de Nova Serrana-MG.
Nº 23/2020
Decreto Municipal
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Data:
19/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 023/2020 - Prorroga o prazo para o pagamento de taxas para obtenção de alvarás de localização e funcionamento.
Nº 22/2020
Decreto Municipal
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 022/2020 - Estabelece medidas adicionais aos Decretos nº. 18, de 16 de março de 2020 e 20, de 17 de março de 2020, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Município de Nova Serrana/MG.
Nº 21/2020
Decreto Municipal
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Data:
18/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 021/2020 - Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Comitê de Gerenciamento de Crise de Nova Serrana– CGC/NS, para os fins que se especifica.
Nº 20/2020
Decreto Municipal
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Data:
17/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 020/2020 - Estabelece medidas adicionais ao Decreto nº. 18, de 16 de março de 2020 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Município de Nova Serrana/MG.
Nº 47889DECRETONº
Decreto Estadual
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Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 47.889 - Altera o Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.
Nº 47889DECRETONº
Decreto Estadual
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Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 47.889 - Altera o Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.
Nº 10277DECRETONº
Decreto Estadual
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Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 10.277 - Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Nº 18/2020
Decreto Municipal
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Data:
16/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 018/2020 - Estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Município de Nova Serrana/MG.
Nº 47886DECRETONº
Decreto Estadual
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Data:
15/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 47.886 - Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.
Nº 113/2020
Decreto Estadual
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Data:
12/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO NE Nº 113/2020 - Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Nº 46/2018
Decreto Municipal
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Data:
10/08/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 046/2018 - Altera a redação do caput do artigo 2º do Decreto nº 33, de 03 de agosto de 2012.
Nº 45
Decreto Municipal
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Data:
31/07/2018
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do caput do artigo 2º do Decreto nº 33, de 03 de agosto de 2012.
Nº 74/2017
Decreto Municipal
Baixar
Data:
15/12/2017
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 074/2017 - Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros (táxi) e dá outras providências
Nº 1930/2007
Portaria
Baixar
Data:
01/02/2017
Situação:
Em vigor
Lei Complementar 1.930/2007 - Institui o Plano Diretor do Município de Nova Serrana-Minas Gerais, nos termos do art. 182 da Constituição Federal, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica do Município.
Nº 22/2014
Decreto Municipal
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Data:
11/04/2014
Situação:
Em vigor
Decreta "Ponto Facultativo Municipal" no dia 17-04-2014 e dá outras providências.
Nº 33
Decreto Municipal
Baixar
Data:
03/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o uso de taxímetros nos veículos permissionários da frota municipal de taxi, estabelece critérios de utilização, valores de tarifas e dá outras providências
Nº 32/2012
Decreto Municipal
Baixar
Data:
03/08/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreto 033/2012 - Institui o uso de taxímetros nos veículos permissionários da frota municipal de taxi, estabelece critérios de utilização, valores das tarifas e dá outras providências.
Nº 1947/2008
Lei Complementar
Baixar
Anexos
Data:
25/02/2008
Situação:
Em vigor
"ALTERA O I CISO 11 DO ARTIGO 16, O INCISO 11 DO ARTIGO 30, I CISO XXIV DO ARTIGO 64 E REVOGA O INCISO 11 DO ARTIGO 85 DA LEI COMPLEMENT AR 1.930 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE I STITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1925/2007
Lei Municipal
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Data:
20/12/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº 1925/2007 - Dispoe sobre o transporte municipal, nos termos do inciso V, do artigo 30 da constituição da república, e dos arts 9º VII, 20, 21, parágrafo 2, 3, 22, 171, 173, 174, 175, 175, 176 e 177 da lei orgânica municipal e dá outras providências
Nº 1268/1997
Lei Municipal
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Data:
20/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei Nº 1268/1997 - Regulamenta o serviço de táxi em Nova Serrana
-
Lei Municipal
Baixar
Data:
21/03/1990
Situação:
Em vigor
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 2332/2015
Lei Complementar
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Institui o plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores profissionais da saúde do Município de Nova Serrana e dá outras providências.
Nº 2331/2015
Lei Complementar
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais de Apoio a Educação do Município de Nova Serrana e dá outras providências.
Nº 2330/2015
Lei Complementar
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Administração do Poder Executivo de Nova Serrana, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Nº 2329/2015
Lei Complementar
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério público municipal de Nova Serrana.
Nº 2328/2015
Lei Complementar
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Institui o plano de carreira e remuneração dos profissionais da Assistência Social do Município de Nova Serrana e dá outras providências.
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
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01/11/2024 16:49
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